Uma carteira de Juiz Arbitral, como pertencendo ao Tribunal Ambiental, também falsa

19/1/2006 - Jornal da Mídia
Preso falso advogado e maior estelionatário de Búzios
Rio - Policiais da 2ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (CRPI) de Araruama prenderam em Brasília, Francisco de Souza Paiva, 60 anos, considerado o maior estelionatário da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro. Ele se passava por advogado e atuava, principalmente, em Búzios. Segundo os agentes, Paiva vendia terrenos que não existiam e teria lesado, pelo menos, 50 pessoas da região.
De acordo com informações, as investigações começaram há dois meses, após denúncias das vítimas. A pedido da 2ª CRPI, foi expedido um mandado de prisão preventivo pela Comarca de Búzios, contra Paiva. Os policiais, com a informação de que o criminoso estava foragido em Brasília, foram até à capital federal, cumprir o mandado.
Ele foi surpreendido em um apartamento, no bairro Águas Claras, que fica em uma área nobre de Brasília, onde estava morando há cerca de um ano. Com o acusado, os agentes apreenderam uma carteira falsa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma carteira de Juiz Arbitral, como pertencendo ao Tribunal Ambiental, também falsa, diversos outros documentos — inclusive de pessoas lesadas em Búzios — um aparelho de telefone celular e dois automóveis de luxo, uma BMW e um Chrysler Stratus, que Francisco Paiva adquiriu na Região dos Lagos, mas não pagou.
De acordo com os policiais, Francisco de Souza Paiva já tem diversas passagens pela polícia por estelionato.O acusado desembarcou na noite de ontem, no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, de onde foi levado para o município de Araruama, onde permanecerá preso.
http://www.fraudes.org/clipread.asp?BckSt=1&CdClip=269

Nem só de glórias, contudo, transcorreu o ano de 2004 para a arbitragem. Com o crescimento e popularização da arbitragem no Brasil, surgiram também diversas instituições privadas aproveitando-se dessa fama repentina para ludibriar o público. Dessa forma, assistimos a Câmaras arbitrais utilizando-se de símbolos pátrios oficiais, nomes que denotam um vínculo inexistente com o Poder Judiciário brasileiro, cursos para árbitros oferecidos (e muito bem cobrados) em troca da ilusão de ganhos financeiros consideráveis e status de ?juiz arbitral?, utilização de ?carteira de juiz arbitral? com o brasão da República e porte de armas para os árbitros, entre outras formas de utilização indevida do instituto.
Esses problemas geraram uma reação veemente por parte da comunidade jurídica atuante na arbitragem, que durante o ano de 2004 passou a coibir esse tipo de falsa vinculação ao Poder Judiciário, através de atitudes e eventos com o intuito de conscientizar a comunidade e boicotar essas instituições arbitrais inidôneas
Fruto também da mobilização em torno do tema, em agosto de 2004, foi criada a Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, através da Portaria 177/04, que juntamente com o CESA-Centro de Estudos da Sociedade de Advogados e com o CBAr-Comitê Brasileiro de Arbitragem, promete colaborar para o avanço consciente e controlado do uso da arbitragem no Brasil.
http://www.mediar-rs.com.br/ext_not.asp?id=119