Ozéas de Oliveira alerta: cuidado com um sujeito que se apresentam com JUIZ ARBITRAL

Quarta-feira, 23 de Março de 2005

Bom Dia Rio Quinta-Feira , 09 de Fevereiro de 2006

Juízes fora da lei







A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, investiga denúncias contra juízes arbitrais que atuam como juízes de direito. Agindo fora-da-lei, tribunais chegaram a condenar empresas a pagar indenizações milionárias.

Marco Antonio se envolveu em um acidente de trânsito no ano passado. Dias depois, recebeu em casa uma notificação de um Tribunal Arbitral para participar de uma audiência. Foi obrigado a pagar R$ 300. “Eu fui enganado”, sabe ele.

A OAB investiga 21 denúncias contra tribunais arbitrais do Rio. Na terça-feira, a Polícia Federal prendeu oito juízes arbitrais. Todos são acusados de atuar como juízes de direito, o que é proibido por lei.

“Vamos continuar as investigações para saber quem são os outros envolvidos, quem auferia mais algum tipo de lucro e as pessoas que contrataram, para sabermos se contrataram de boa fé, se sabiam que estavam contratando algo irregular”, afirma o delegado Carlos Pereira, da Polícia Federal.

A OAB encaminhou ao Ministério Público uma denúncia contra um Tribunal Arbitral que condenou a Petrobras a pagar mais de R$ 25 milhões reais a um advogado. A empresa não efetuou o pagamento.

A polícia e a ordem alertam que sites que divulgam instâncias superiores de tribunais arbitrais são ilegais. É preciso também tomar cuidados com anúncios sobre tribunais.

“Tem que ser de plena confiança das partes. Muita gente faz estelionatos, emite carteiras, dizendo que o juiz é magistrado federal. Isso não existe”, alerta Manoel Nunes dos Santos, do sindicato nacional de juízes arbitrais.

A OAB diz que os tribunais arbitrais não têm poder de julgar casos e decretar sentenças, principalmente se uma das partes envolvidas não estiver de acordo.

http://rjtv.globo.com/RJTV/0,19125,VRV0-3119-150393-20060209-362,00.html