Tem "mala" em todo lugar, no meio evangélico, judiciário, etc. Pior é que tem gente que quer ser mala em vários setores

Deve-se ter cuidado quando tratar com supostos "juizes arbitrais"
PF prende juiz arbitral por golpe de emprego

O juiz arbitral Carlos Márcio Salles de Vasconcelos, de 41 anos, foi preso na segunda-feira (16/1) pela Polícia Federal no centro do Rio sob a acusação de usar o nome da Petrobrás para oferecer supostas vagas de trabalho em plataformas de petróleo. Segundo O Estado de S. Paulo, a PF calcula que o golpe tenha rendido até R$ 600 mil e calcula que pelo menos 18 mil pessoas foram enganadas - cada candidato pagava R$ 33 de taxa para exames médicos e psicológicos. Quarta-feira, 18 de janeiro de 2006http://ultimainstancia.uol.com.br/noticias/ler_noticia.php?idNoticia=24050&canal=st
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15/8/2005 - ASCOM/PCERJ Vitor Paulo Dias Aragão, 41 anos , que se apresentava como juiz arbitral e usava três nomes para aplicar golpes em instituições financeiras, foi preso na manhã desta segunda-feira, em sua casa, em Muriqui, por policiais da delegacia de Mangaratiba.Com ele foram apreendidos vários documentos falsos, entre eles, uma carteira de identidade, com impressão digital de uma outra pessoa, com o nome dele. O estelionatário usava os nomes de Sérgio Ricardo Pimentel e Carlos Alberto Dias Aragão, para se apresentar como juiz arbitral do 5º Tribunal do Rio de Janeiro. Com estas identidades ele abriu contas nos bancos Mercantil, Itaú e do estado do Rio Grande do Sul, onde conseguiu cartão de crédito, talonário e empréstimo.Os policiais que investigam o falso juiz descobriram que ele emitiu 50 cheques para terceiros, recusados pelos três bancos. Com o nome de Jonas Agostinho dos Santos, o estelionatário abriu uma conta no Banco do Brasil e chegou a emitir dois cheques, que também não foram pagos. Vitor Paulo Dias foi autuado em flagrante por uso de documentos falsos após os agentes encontrarem em sua casa as carteiras, quando cumpriram mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça de Mangaratiba.

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PF investiga Justiça Arbitral


Dois advogados são presos por uso ilegal de brasão da República em identificaçãoA Delegacia Fazendária da Polícia Federal do Rio de Janeiro deteve ontem os advogados Marcelo Gomes do Couto Goudard, 29 anos, e Andréa Tavaglia Guimarães, de 38, por falsidade ideológica e uso indevido de símbolo nacional. Os dois trabalhavam na sede do Tribunal de Justiça Arbitral do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga, Praçã Mauá. A PF cumpria mandado de busca e apreensão do juiz Marcelo Granado, da 7ª Vara Criminal Federal, que por sua vez atendeu a um pedido da procuradora Neide Cardoso de Oliveira, do Ministério Público Federal. Um cartão de visitas com o brasão da República e a inscrição ''juiz'' logo abaixo do nome motivou o pedido da procuradora. O cartão chegou a integrantes do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que estranharam o uso indevido e encaminharam à procuradora. - Eles estariam se passando por juízes. O problema é o uso de carteiras com o brasão, similares àquelas apresentadas por autoridades. É uma forma de induzir. E a apreensão de hoje (ontem) não foi a única. Houve operação semelhante em São Pedro da Aldeia. O Tribunal de Justiça Arbitral é uma entidade privada, e para eles utilizaram um símbolo da República seria necessário que houvesse lei específica, o que não é o caso - disse a procuradora. Os dois advogados encontrados no local (quinto andar do prédio de número 21 da Mayrink Veiga) foram autuados em flagrante nos artigos 299 (falsidade ideológica) e 296, parágrafo 1º, inciso 3º (uso indevido de símbolo público de uso restrito). Foram apreendidas carteiras, documentos e computadores do Tribunal de Justiça Arbitral. No momento em que os policiais entraram no escritório da Rua Mayrink Veiga, foram recebidos com ''carteiradas'' de juiz. A Lei Orgânica da Magistratura, porém, proíbe que juízes se identifiquem em público, como fazem os integrantes da Justiça Arbitral. Os dois advogados foram levados para a Polinter, mas como são primários, devem sair sob fiança, ainda a ser estipulada. Lei criou tribunais particularesDesde 2001 que existe, por lei, Justiça Arbitral no Brasil. Em 2002, já haviam sido emitidas aproximadamente 700 carteiras falsificadas, aproveitando brechas da lei. Os tribunais proliferam assim como as pessoas não autorizadas a portarem carteiras com brasão e símbolos de autoridades. A arbitragem surgiu a partir da Lei 9.307/96, criada pelo então senador e vice-presidente da República Marco Maciel. O objetivo era criar uma instância jurídica privada, capaz de resolver questões patrimoniais e particulares - uma tradição em países como Estados Unidos e Inglaterra, mas um hábito incomum no Brasil. A maioria dos usuários é formada por vizinhos em litígio quanto a uso de terrenos ou ocupações irregulares. A diferença entre o ''juiz'' do Tribunal Arbitral e o magistrado é que o primeiro não precisa, como o segundo, de prestar concurso público e ser bacharel em Direito. Para se tornar juiz arbitral o pretendente deve desembolsar em torno de R$ 6 mil para comprar o título. Em 2002, o desembargador Marcus Faver, então presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de três inquéritos para apurar a venda das cédulas falsas de identidade.
(Jornal do Brasil, Por Gustavo de Almeida - quinta-feira, 23 de setembro de 2004)

JUIZ ARBITRAL É PRESO POR SUMIR COM PROCESSO NO ESPÍRITO SANTO


Depois de cinco meses de investigação, os policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil, de Vitória (ES), prenderam o juiz arbitral Ricardo Cruz, 29 anos, suspeito de se passar por advogado e desaparecer com um processo da 3ª Vara Criminal de Vila Velha. Segundo a Polícia, o árbitro falsificou uma carteira da OAB, usando o nome e o registro de um advogado. De posse do documento, Ricardo Cruz retirou o processo do foro de Vila Velha, no qual Paulo Sérgio Benetti e o policial civil Walmy Vidal de Araújo são acusados de assalto. O delegado Luís Neves Paula Neto afirmou que, desde dezembro do ano passado, a polícia estava tentando localizar o juiz arbitral. O delegado Luís Neves afirmou ainda que Ricardo Cruz, usando a prerrogativa de juiz arbitral, conseguiu a carteira falsa da OAB. O delegado acredita que o processo retirado pelo falso advogado foi destruído. Em depoimento à polícia, o juiz arbitral disse que recebeu R$ 2 mil para retirar o processo do foro de Vila Velha. Ricardo Cruz revelou que foi a mando do policial civil, preso por assalto, que o processo foi retirado do foro. O juiz arbitral Ricardo Cruz foi autuado em flagrante por falsidade ideológica, falsidade de documentos públicos e estelionato. (Com informações da Gazeta Online). (Notícia Extraída do Site Espacovital.com.br de Porto Alegre em 25.05.2004)


Polícia Federal prende juiz acusado de prometer emprego na Petrobras a 18 mil pessoas
A Polícia Federal prendeu dia 16 um juiz arbitral acusado de lesar 18 mil pessoas com uma promessa de emprego na Petrobras. Segundo as investigações da Delegacia Federal de Macaé, no norte fluminense, o esquema acontecia havia pelo menos cinco meses e pode ter rendido R$ 600 mil ao juiz.

De acordo com o chefe da delegacia, Eduardo Fonte, o juiz arbitral anunciava em jornais e panfletos a realização de palestras que garantiriam aos interessados um emprego na estatal brasileira. Nesse encontro, que, de acordo com Fonte, reunia diariamente cerca de 100 pessoas em uma sala comercial da cidade do Rio, o juiz cobraria R$ 33 de cada candidato como uma taxa para exames médicos e psicológicos admissionais para a vaga prometida.

"Depois dos exames, essas pessoas recebiam a orientação para que ficassem em casa aguardando. Elas aguardavam um emprego que nunca viria", afirmou Fonte. "Ontem, ele [o juiz arbitral] confessou em interrogatório que, dentre as 18 mil pessoas, só conseguiu efetivamente empregar uma".

O juiz arbitral foi indiciado por estelionato e por crime contra a organização do trabalho, podendo ser condenado a até oito anos de prisão