Servidor assume erro em projeto sobre alvará - Ozéas de Oliveira

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Éderson Marques
Do CorreioWeb

07/12/2005
21h15-Um erro material. Este teria sido o motivo da alteração no texto final da Lei Distrital 3.704/05, de autoria da deputada Anilcéia Machado (PMDB). A comissão especial da Câmara Legislativa criada para investigar a alteração do texto, após ser aprovado em plenário, ouviu nesta quarta-feira servidores da Casa. A lei em questão, publicada no início da semana no Diário Oficial, dispensa os templos religiosos de possuir alvará de funcionamento. O tema foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF) em maio de 2004.

De acordo com a corregedora da Casa, deputada Eliana Pedrosa (PFL), um servidor assumiu o erro. “Foi um engano da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No final do 1º e 2º semestres, sempre aprovamos vários projetos em pouco tempo. A redação final é complicada. Mesmo assim, as investigações continuam porque não é a primeira vez que isso acontece”, afirmou. Após aprovado em plenário, todo projeto volta à CCJ para receber a redação final que segue para sanção do governador.

No final de 2004, a deputada pefelista teve uma emenda aprovada em plenário, mas que não foi incluída no texto final da lei. “Era questão de IPTU. A emenda previa valores menores para residências do Gama Leste. Quando foi publicada, em vez de diminuir, o valor aumentou”, lembrou.

Autora da lei, a deputada Anilcéia Machado solicitou à Mesa Diretora a correção do texto. “Fiquei indignada. Minha proposta não tinha nada com a questão de igrejas. O servidor assumiu, mas os trabalhos da comissão continuam”, disse.

48 horas
Apesar de um servidor ter confirmado o erro, o presidente da comissão e vice-presidente da Casa, deputado Chico Floresta (PT), afirmou que a investigação vai continuar. “Temos um prazo de 48 horas. Vamos ouvir outras pessoas para saber se há o envolvimento de algum parlamentar no caso”, disse.

A emenda inserida na lei 3.704/05 é de autoria do deputado Júnior Brunelli (PFL), que é presidente da CCJ. Nesta terça-feira, o parlamentar disse que um servidor teria causado o mal-entendido. “Mesmo tendo interesse em beneficiar as igrejas, jamais praticaria um crime. Foi um erro material”, afirmou.

Nesta sexta-feira, a comissão especial deve apresentar o relatório prévio sobre o caso. Se foi realmente o servidor quem provocou o erro, o assunto será encaminhado para uma comissão administrativa e ele responderá a um processo. Se ficar confirmado o envolvimento de algum parlamentar, o caso segue para a Corregedoria da Casa.