"...a investigação está no caminho certo e que a verdade vai prevalecer." - Deus ajude - Ozéas de Oliveira

... e tenha piedade caso seja comprovado que alguém esteja usando sua Igreja para beneficiar-se do governo. Se o governo é laico, por que favorecer a igreja. Basta a isenção de impostos, e alguém ainda tenta auferir outras vantagens?

"Ai daquele por quem vem o escandalo."


No dia 7 de dezembro, um dia depois dos deputados constatarem que a lei dos alvarás havia sido fraudada, a deputada Anilcéia Machado, autora do projeto, recebeu uma carta sem assinatura e com a referência de ter sido escrita por um pastor: “Pastor sério que acredita na justiça de Deus e dos homens”.

Na carta, críticas e denúncias contra o deputado Júnior Brunelli. Um dos trechos diz que o parlamentar pagou cem mil reais ao funcionário Maurício Cachioli, para assumir a responsabilidade pelo erro na redação final do projeto.

Maurício chegou a apresentar essa versão aos integrantes da comissão criada para investigar o caso, mas depois negou. O fato chamou a atenção dos parlamentares. A polícia legislativa foi acionada e por meio do circuito interno de TV identificou a pessoa que entregou a carta no gabinete da deputada Anilcéia Machado.

“É uma pessoa do sexo feminino, tem 17 anos, nunca foi servidora da Câmara Legislativa e pelas informações que temos não é servidora de órgão público. Existem indicativos de que ela é de um partido contrário ao deputado Brunelli”, conta Deuselita Pereira Martins, coordenadora de Segurança da CLDF.

Nos próximos dias a delegada deve convocar a jovem para depor. A suspeita é de que ela atuou apenas como mensageira e que a carta foi escrita por outra pessoa. “Isso nós ainda estamos investigando, mas é provável”, afirma Deuselita.

A polícia legislativa só deve concluir os trabalhos nos próximos dias. Entre os deputados a investigação também não foi concluída. Eles aguardam detalhes sobre a origem da carta. O presidente da comissão especial já fala em prorrogar a data de apresentação do relatório sobre o caso, que até agora está marcada para sexta-feira.

“O primeiro procedimento será pedir, em plenário, a extensão do prazo de avaliação e investigação da comissão. Com um prazo tão curto não será possível identificar todas as nuances complexas que estão aparecendo”, diz o deputado Chico Floresta, presidente da comissão.

O deputado Júnior Brunelli disse que a investigação está no caminho certo e que a verdade vai prevalecer.


http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20051214-138397,00.html






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O depoimento não pôde ser registrado. Maurício Pinto é concursado como digitador, mas atualmente trabalha na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Aos deputados ele assumiu o erro de ter publicado o artigo que dispensa aos templos religiosos a exigência do alvará.

“Ele afirmou, de uma maneira muito categórica, que foi o responsável pela redação final e que detectou o erro depois que nós mostramos o processo”, disse o deputado Chico Floresta, presidente da comissão especial e vice-presidente da CLDF.

O funcionário atribuiu o erro à falta de estrutura e de pessoal. Mas o argumento não convenceu os integrantes da comissão. “Essa tese está descartada. Eu vou insistir para que o presidente solicite a correção da minha lei o mais rápido possível”, afirmou a deputada Anilcéia Machado, líder do governo.

A pedido dos deputados, a Polícia Civil entrou no caso e hoje deve recolher os computadores da CCJ. Enquanto isso, os parlamentares devem ouvir outros sete funcionários da Câmara. Também é esperado o depoimento do deputado Júnior Brunelli. Ele é considerado peça-chave nas investigações, já que é o presidente da CCJ e na época em que a proposta foi analisada em plenário, foi defensor da isenção do alvará para as igrejas.

Brunelli voltou a negar qualquer participação na fraude e disse que está havendo perseguição. “Estou vendo essa situação apressada e antes de entrar no plenário, tudo deveria ser apurado administrativamente. Entendo também que essa questão será superada. Eu fui o primeiro a pedir sindicância e não temo nenhuma investigação”, disse o deputado.

O governador Joaquim Roriz, que sancionou a lei no início da semana, diz que ficou assustado com a notícia de fraude. “Estou perplexo e assustado, mas eu nunca faço julgamento antecipado. Naturalmente, tudo deverá ser apurado. Se for verdade, pra mim é o fim do fim. Se não for verdade, tem que ser esclarecido.”

Se for confirmado que a lei foi alterada pelo funcionário, ele pode ser exonerado do cargo, além de responder processo na Justiça comum.

http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,2940-p-20051208-0,00.html


Crise na CLDF Ozéas de Oliveira
http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20051207-137318,00.html


De um lado, preocupação. Do outro, indignação. “Basta verificar as folhas do processo que originou a lei para constatar a irregularidade”, disse a deputada Anilcéia Machado.

A líder do governo quer saber quem adulterou o projeto de autoria dela, que define regras para a concessão de alvarás de funcionamento para empresas e entidades filantrópicas. A nova lei já foi publicada no Diário Oficial. Em um dos artigos dispensa os templos religiosos da exigência do alvará. O problema é que este item foi vetado pelos distritais, quando o projeto foi apreciado. “Eu só sei que houve um erro gravíssimo e que prejudicou uma lei de minha autoria. Eu exijo a correção!”, afirmou Anilcéia Machado.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e defensor da isenção de alvará para as igrejas, o deputado Júnior Brunelli foi logo se defendendo: “Nós temos o maior interesse de esclarecer tudo. Eu sou uma das pessoas que mais defende o segmento evangélico, mas nunca provocaria algum atropelo ou faria alguma coisa criminosa dentro da Casa. De repente, pode ter sido feito fora da CCJ, mas nós queremos que a mesa diretor instaure e que a pessoa responsável apareça”, disse Brunelli.

As votações estavam em ritmo acelerado. Dos 162 itens que trancavam a pauta, 47 chegaram a ser votados. Mas o vice-presidente da Câmara, deputado Chico Floresta, decidiu suspender a sessão para analisar a denúncia de fraude na lei dos alvarás: “Declaro suspensa a presente sessão. Antes, convoco reunião da mesa diretora.”

Os deputados decidiram criar uma comissão especial para investigar se houve má fé na alteração da lei ou erro de digitação. “Parece que o crime aconteceu na elaboração da redação final. Mesmo assim, é preciso investigar todos os passos da proposição para verificar onde aconteceu o crime de falsidade ideológica”, afirmou a deputada Erika Kokay, líder do PT.

Hoje, a comissão deve ouvir oito funcionários da Câmara Legislativa. São pessoas que tiveram contato com o projeto antes dele ser publicado. Caso seja constatado que houve participação de parlamentares na fraude, a corregedoria será acionada. A punição para os responsáveis pode ser até a perda do mandato.

Os deputados constataram que houve alteração em outros projetos. Entre eles, o que reduziria o valor do IPTU para algumas áreas do Gama, mas que acabou sendo reajustado e está em vigor até hoje.

http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20051207-137318,00.html