Câmara vai investigar aprovação de lei - Ozéas de Oliveira

Do CorreioWeb


06/12/2005
20h10-Um dia após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, a lei que dispensa os templos religiosos de possuir alvará de funcionamento virou polêmica na Câmara Legislativa. Uma comissão especial formada por cinco parlamentares vai investigar se houve alteração no texto final da Lei Distrital 3.704/05, de autoria da deputada Anilcéia Machado (PMDB-DF). A matéria já havia sido julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF (TJDF) em maio de 2004. Na segunda-feira, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) entrou com ação de inconstitucionalidade contra a lei.

O projeto de lei tratava originalmente de alvarás em endereços comerciais. Pelo texto, cada local poderia ter duas licenças de funcionamento. Uma emenda do deputado Júnior Brunelli (PFL), no entanto, previa a liberação da dispensa de alvarás de funcionamento para templos religiosos.

Segundo a deputada Anilcéia Machado, a emenda foi rejeitada em plenário, mas que mesmo assim configurou na redação final.“A imprensa toda veio atrás de mim. Nós rejeitamos a emenda. O projeto está em meu nome e foi publicado com uma emenda que não autorizei”, reclamou.

O deputado Júnior Brunelli, presidente da CCJ, se defende. De acordo com ele, foi um servidor que inseriu a emenda no texto final. O parlamentar também quer investigar como a emenda foi parar no texto final da lei.

A comissão especial foi aprovada por 12 votos a dois. Ela será composta pelos deputados Chico Floresta, Wilson Lima (Prona), Érika Kokay (PT), Eliana Pedrosa (PFL) e a autora do projeto, Anilcéia Machado.